CNO e CIB 2026: Guia Prático para Construtoras

O Que é o CNO?

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o registro obrigatório na Receita Federal do Brasil para obras de construção civil. Substituiu o antigo CEI (Cadastro Específico do INSS) e é fundamental para o controle das obrigações previdenciárias do setor.

Quem Deve Cadastrar o CNO?

• Proprietários de imóveis que contratam obras por empreitada global
• Construtoras e incorporadoras responsáveis pela execução
• Empreiteiras que contratam mão de obra para obras de terceiros
• Empresas que realizam obras em imóveis próprios

CIB — Cadastro de Imóvel na Receita Federal

O CIB (Cadastro de Imóvel na Receita Federal) é necessário para imóveis que não possuem inscrição no IPTU ou em cartório. É pré-requisito para o cadastro do CNO em determinadas situações.

Fluxo Completo: Do Contrato à CND

• 1. Assinatura do contrato de obra
• 2. Cadastro do CNO (antes do início das obras)
• 3. Registro de empregados e prestadores (SERO)
• 4. Recolhimento mensal de INSS (GPS/DARF)
• 5. Entrega do EFD-Reinf (eventos R-2010, R-2020, R-4010)
• 6. Encerramento do CNO ao término da obra
• 7. Solicitação de aferição indireta (se necessário)
• 8. Emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos)

Aferição Indireta: Quando Ocorre?

A aferição indireta é realizada pela Receita Federal quando o total de recolhimentos previdenciários é inferior ao esperado com base no custo estimado da obra. O cálculo utiliza o Custo Unitário Básico (CUB) como referência.